Q774870 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Técnico de Segurança do Trabalho

O PPRA — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, objeto da Norma Regulamentadora 9, do Ministério do Trabalho e Emprego, objetiva a preservação da saúde e a integridade do trabalhador, através da antecipação, da avaliação e do controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Dessa forma, é correto afirmar que o PPRA

a) é parte integrante de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO, previsto na NR 7.
b) é obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores ou grau de risco 3 ou 4, sendo facultativa a sua elaboração e implementação naqueles que possuírem de 10 a 20 trabalhadores.
c)
deve prever a implantação de medidas de proteção individual antes da adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e de proteção coletiva.
d)
deve ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado exclusivamente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA ou pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT, de acordo com diretrizes e parâmetros definidos pelo empregador.
e) deve ser reavaliado, pelo menos, uma vez a cada dois anos, para a realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades que garantam a melhoria das condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Q774870 - Consultec - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Técnico de Segurança do Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho