Q773848 - FCC - 2018 - CL-DF - Técnico Legislativo - Secretário,

Dentre as formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011,

a) a nomeação é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, a serem preenchidos por servidores concursados.
b) a reintegração é passível de ser aplicada aos cargos em comissão e aos empregos públicos, estes quando vinculados a pessoas jurídicas de direito público.
c) a nomeação de parentes de titulares de determinados cargos é vedada apenas para o preenchimento de cargos efetivos, não se aplicando a cargos em comissão, em razão do vínculo precário.
d) a posse é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, cujo preenchimento demanda a submissão a concurso público de provas ou de provas e títulos.
e) a reintegração enseja a reinvestidura no mesmo cargo ocupado anteriormente, quando existente, em razão de decisão judicial ter anulado a demissão do servidor.

Legislação Estadual