Q773716 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que

a) no curso de inquérito policial instaurado para apuração de delito de receptação qualificada, sendo o investigado reincidente em crime doloso, pode o Juiz decretar sua prisão temporária pelo prazo de cinco dias, renovável por igual período.
b) é vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, salvo em caso de crimes hediondos ou equiparados.
c) a Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos, sendo o acusado primário e de bons antecedentes.
d) ocorre flagrante impróprio ou quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
e) é cabível a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após identificado, salvo se outra hipótese recomendar a medida.

Direito Processual Penal