Q773693 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei nº 8.069/1990, o dirigente

a) será citado para oferecer resposta em quinze dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.
b) será citado para oferecer resposta em dez dias e seu silêncio não acarretará revelia.
c) será citado para oferecer resposta em cinco dias e seu silêncio não acarretará revelia.
d) será citado para oferecer resposta em vinte dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.
e) não será citado, pois compete à autoridade judiciária afastá-lo, provisória ou definitivamente.

Q773693 - FCC - 2018 - CL-DF - Procurador Legislativo

Direito da Criança e do Adolescente