Q772982 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Finanças Públicas

No contexto da gestão financeira pública, encontra-se o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Distrito Federal (PAF/DF), que

a) teve início em 2015, quando o Governo refinanciou globalmente sua dívida com a União e com bancos.
b) estabelece compromisso representado por limite mínimo para o déficit primário.
c) é elaborado para o período de dois anos com revisões semestrais.
d) contempla metas, dentre as quais se inclui a dívida financeira em relação à receita líquida real.
e) tem a vantagem de o Distrito Federal não se sujeitar a sanções e apenamento, em caso do seu descumprimento.

Contabilidade Pública