Q772850 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto

A Lei Federal nº 11.947/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, entre outras providências. De acordo com esta legislação, uma das diretrizes da alimentação escolar é

a)
o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, a partir de padronização nacional dos hábitos alimentares, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
b) a priorização do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica que façam parte de famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e de risco, alunos que estejam sofrendo de desnutrição ou obesidade infantil e alunos com deficiência, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
c) o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados e orgânicos, visando a uma saudável alimentação das crianças e adolescentes, em especial pelo perigo que os agrotóxicos vêm trazendo ao desenvolvimento harmônico do organismo humano.
d)
a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
e) a segurança alimentar e nutricional dos alunos garantida pelo repasse de recursos financeiros próprios de cada ente federado, admitidos a celebração de convênios e parcerias com o setor privado que tenham tradição no ramo da alimentação.

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Pedagogia