Q772827 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Com base no Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, dentre outras ações, por meio de

a) apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
b)
desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
c)
eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
d) celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
e) produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

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Legislação Federal