Q771755 - FCC - 2019 - CL-DF - Arquivista

A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal

a) encarregou a Ouvidoria de elaborar e publicar o rol anual de informações que tenham sido desclassificadas e o rol de informações classificadas em cada grau de sigilo.
b) considerou irrecorríveis as decisões impeditivas de acesso a informações decorrentes de deliberação de Comissão Parlamentar de Inquérito ou do Plenário.
c) delegou ao Gabinete da Mesa Diretora a competência para classificar informações consideradas ultrassecretas quanto ao grau de sigilo.
d) atribuiu ao titular da Procuradoria-Geral a coordenação do Comitê Permanente de Classificação da Informação.
e) eximiu de classificação toda e qualquer investigação ou decisão interna corporis relativa a juízos éticos, em nome da transparência e do interesse público.

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