Q771103 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)

a) a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
b) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em todos os casos, para a do desporto de alto rendimento.
c) o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não profissional.
d) a proteção e o incentivo, preferencialmente, às manifestações desportivas de criação estrangeiras.
e) a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

Direito Constitucional