Q771081 - Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal

Segundo as determinações constitucionais, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

a) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
d) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
e) atendimento ao educando, adstrito ao ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Direito Constitucional