Q770844 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razão

a) da instauração de inquérito policial.
b) da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.
c) de decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.
d) de decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
e) de decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão.

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Direito Constitucional