Q770842 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que

a) será publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder.
b) a publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.
c) o relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária.
d)
a não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração.
e) deverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

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Direito Financeiro