Q770622 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário

A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
b) A liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.
c) A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de assessoria jurídica do órgão.
d) É vedada a realização de despesa sem prévia emissão de nota de empenho.
e) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Q770622 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário

Direito Financeiro