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Questão: 769128 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade.

Nessa situação hipotética, o pacto firmado consiste em um

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GABARITO: D
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