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Questão: 768598 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente se

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GABARITO: D
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