Q768548 - CESPE - 2019 - MP-PI - Promotor de Justiça Substituto

No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que

a) a intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.
b) a curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.
c) a alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.
d) esse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.
e) o juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça

Direito Processual Civil