Q767626 - FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre as Finanças Públicas,

a) o banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
b) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.
c) é permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, ainda que não seja instituição financeira.
d) as disponibilidades de caixa da União poderão ser depositadas em qualquer instituição financeira oficial, ressalvados os casos previstos em lei.
e) a lei ordinária disporá, dentre outros assuntos, sobre a fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta.

Direito Constitucional