Q767093 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Ciências Contábeis

Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. A descentralização administrativa pode ocorrer por serviços ou por colaboração. A respeito da delegação por colaboração, é correto afirmar:

a) Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo indeterminado e possui controle finalístico.
b) O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.
c) Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.
d) Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.
e) O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.

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Direito Administrativo