Q764856 - IF-SP - 2012 - IF-SP - Assistente Social

O Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, na qual prevê que a Comissão de Ética, após apurar e constatar uma infração ética cometida por um servidor, poderá aplicar pena de:

a)
advertência, e a sua divulgação será restrita à Comissão de Ética e a o responsável pela gestão de Recursos Humanos do órgão.
b)
censura, e a sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.
c)
suspensão, com publicação em Diário Oficial assinada pelo gestor máximo do órgão.
d)
advertência, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, mesmo que sem a ciência do servidor.
e)
suspensão, e sua fundamentação constará no respectivo parecer assinado por todos os integrantes da Comissão de Ética, independente da ciência do servidor.

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Ética na Administração Pública