Q763710 - IFSP - 2018 - IFSP - Tecnólogo - Gestão Pública,

Com fundamento no Decreto nº 5.824/06, os efeitos financeiros da concessão do Incentivo à Qualificação ocorrem:

a) a partir de decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.
b) a partir da data de entrada do requerimento na Instituição Federal de Ensino, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.
c) a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de requerimento da concessão.
d) a partir da data do ato de movimentação do servidor, na hipótese de pedido de revisão da concessão inicial.

Legislação Federal