Entre com seu email:
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
precário e dependerá de lei específica.
precário, por decreto.
precário e dependerá de autorização legislativa.
transitório para uso específico, por decreto.
oneroso e sempre dependerá de portaria do legislativo.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
