Q763363 - VUNESP - 2019 - Câmara Municipal de Serrana - SP - Analista Legislativo

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

a) quando o caso for regido por lei temporária.
b) quando se tratar de direito estrangeiro.
c) se a lei for injusta.
d) se o juiz não concordar com o texto da lei.
e) quando a lei for omissa.

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Direito Civil