Q761036 - COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil

Desconsiderada a questão de sexo, possuem critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime próprio de Previdência, de acordo com a Constituição, os servidores nas situações adiante elencadas, EXCETO:

a) professores com tempo de efetivo exercício exclusivamente no ensino infantil, fundamental e médio.
b) portadores de deficiência.
c) servidores que exerçam atividades de risco.
d) servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
e) membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Direito Constitucional