Q759931 - INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico

A incapacidade, para os menores, cessará:

a) Pelo exercício de emprego público efetivo ou temporário.
b) Pela colação de grau em curso de ensino superior ou técnico.
c) Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.
d) Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
e) Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.

Direito Civil