Q759497 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 1

De acordo com o Decreto estadual n.º 45.746/2008, o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual será instaurado por ato

a) de qualquer um dos membros da comissão de ética pública.
b) do secretário-chefe da Casa Civil.
c) do governador, apenas.
d) do superior hierárquico do agente público, apenas.
e) do presidente da comissão de ética pública.

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Legislação Estadual