Q757208 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

a)
Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.
b)
A revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.
c)
Um ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.
d)
A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.
e)
O objeto da revogação é um ato administrativo inválido.

Direito Administrativo