Q755400 - FCC - 2018 - CL-DF - Agente de Polícia Legislativa

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe

a)
não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.
b)
não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.
c)
poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.
d)
poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.
e)
não poderá pleitear indenização do Estado, pois ao magistrado é assegurada a independência.

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Direito Constitucional