Q755313 - FCC - 2018 - CL-DF - Agente de Polícia Legislativa

Para fins da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, as funções de confiança

a) são privativas de servidor efetivo e se destinam exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) são privativas de titulares de cargo em comissão, estes que devem preencher os requisitos estabelecidos em lei para acumulação de função.
c) destinam-se prioritariamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, em casos emergenciais, suprir a vacância de cargos efetivos.
d) destinam-se prioritariamente a empregados públicos das autarquias distritais e são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
e) são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente e destinam-se aos empregados temporários, estes que são contratados com fundamento direto na Constituição Federal.

Legislação Estadual