Q755303 - FCC - 2018 - CL-DF - Agente de Polícia Legislativa

Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá

a) receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado.
b) ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo.
c) ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício.
d) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor.
e) ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.

Direito Constitucional