Q754582 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz - PB - Supervisor Escolar

A legislação vigente aborda o direito à educação, com base na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino. Desse modo cabe às escolas:

a) assegurar a educação especial como substitutiva do ensino regular, assumindo um caráter complementar às instituições especializadas em educação de deficientes
b) recusar a matrícula ou até mesmo dificultar o acesso de estudantes com deficiência à escola comum, quando existirem barreiras arquitetônicas
c) garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade as crianças e jovens, em idade escolar
d) cobrar valor adicional nas mensalidades e anuidades escolares de acordo com a deficiência que exige acompanhamento individual
e) descumprir as determinações previstas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), quando a escola não possuir professores auxiliares

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Pedagogia