Q753866 - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

a) As características regionais.
b) A condição financeira do infrator.
c) O prejuízo financeiro causado.
d) A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
e) O relatório da última inspeção realizada no estabelecimento.

Legislação Federal