Q753308 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:

a) o enquadramento dos corpos de água segundo a vazão de cada bacia hidrográfica.
b) a racionalização do uso, com a redução paulatina do consumo per capita.
c) o consumo humano em prejuízo dos demais usos das águas.
d) a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
e) a articulação da gestão dos sistemas estuarinos com a do uso das zonas costeiras.

Direito Ambiental