Q753006 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio

a) da concessão de asilo territorial.
b) do reconhecimento da condição de refugiado ambiental.
c) de autorização de permanência e concessão de visto de trabalho para estrangeiro.
d) da concessão de visto humanitário.
e) do acordo migratório latino-americano.

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Direito Internacional Público