Q750938 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

O Novo Código de Processo Civil traz várias inovações e avanços. Quanto à sentença, pode-se destacar:

a) Nem todas as assinaturas dos juízes poderão ser feitas eletronicamente, visto que depende do grau de jurisdição onde está arrolado o processo.
b) Publicada a sentença não poderá o juiz alterá-la, somente por meio de embargos de declaração.
c) O pagamento voluntário é feito no prazo de 10 dias e a multa para o pagamento involuntário é de 15% do valor da causa.
d) Deve o juiz esclarecer a decisão de forma clara na sentença, devendo clarificar os seus pronunciamentos, analisando o acervo probatório global e fundamentando suas decisões.
e) O cumprimento da sentença agora cabe de ofício pelo juiz, não precisando mais a parte provocar o judiciário.

Direito Processual Civil