Q748757 - IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro

A Portaria 204, do Ministério da Saúde, de 17 de fevereiro de 2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde em todo território nacional. Segundo esta Portaria notificação compulsória é:

a) A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, devendo ser imediata e ou semanal.
b) A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, devendo ser semanal.
c) A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos ou enfermeiro de estabelecimentos de saúde, públicos sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, devendo ser imediata.
d) A comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.

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