Q748462 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Pedagogia

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal nº 12.288/2010,

a) garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
b) descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
c) articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
d) acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.
e) formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Legislação Federal