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Questão: 746153 - FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Gestão Tributária , FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Auditoria e Fiscalização , FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor - Tecnologia da Informação

A União pretende editar lei federal ordinária instituindo, em relação ao imóvel que não cumprir sua função social, alíquota única

do imposto sobre a propriedade territorial rural em 100% sobre o valor do bem. Trata-se de pretensão

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GABARITO: E
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