Q745334 - COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista

Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como

a) taxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote.
b) área especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.
c) lote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município.
d) coeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.

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Direito Urbanístico