Q742204 - FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Técnico em Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), por meio da Portaria nº 1.130, de 05/08/2015 – Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, refere que é de competência exclusiva do Ministério da Saúde

a) fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de atenção integral à saúde da criança.
b) implantar/implementar a PNAISC, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico.
c) propor diretrizes, normas, linhas de cuidado e metodologias específicas necessárias à implementação da PNAISC.
d) monitorar e avaliar os indicadores e as metas estaduais e distritais relativas à saúde da criança, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde e em outros instrumentos de gestão.