Q741624 - FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo

O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as espécies de intervenção:

a) nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.
b) o chamamento ao processo é intervenção que depende da concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo de 15 dias da intimação deste último.
c) somente é admissível a participação de pessoa jurídica na qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.
d) feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.
e) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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Direito Processual Civil