Q740796 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

O Prefeito do Município Alfa pretende nomear um conhecido para exercer função de confiança na Administração Pública municipal.

Sobre a nomeação, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Pode ser feita quer o conhecido ocupe, quer não, cargo na administração municipal.
b) Somente pode ser feita, caso não haja aprovado em concurso público apto a desempenhá-la.
c) Somente pode ser feita, caso o conhecido ocupe cargo em comissão na administração municipal.
d) Somente pode ser feita caso o conhecido seja previamente aprovado em concurso público para esse fim.
e) Somente pode ser feita caso o conhecido ocupe cargo de provimento efetivo na administração municipal.

Direito Constitucional