Q737653 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,

a) a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.
b) o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.
c) o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.
d) a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.

Direito Processual Civil