Q737641 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Procurador Jurídico Legislativo

Leia o texto a seguir

Com base no texto e nos fundamentos constitucionais dos direitos sociais e da seguridade social,

a) a organização da seguridade social, com caráter democrático e descentralizado da administração, é competência do Poder Público, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
b) a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à seguridade social.
c) as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
d) as ações e os serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e horizontalizada e constituir um sistema único e organizado de acordo com a participação da comunidade.

Direito Constitucional