Q735648 - UFG - 2018 - Câmara Municipal de Goiânia - Assistente Técnico Legislativo - Agente de Segurança do Plenário

A Constituição Federal, no seu artigo 5°, garante a defesa do patrimônio público como exercício de cidadania, prevendo a possibilidade de

a) qualquer cidadão ofendido propor mandado de segurança, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público.
b) os cidadãos atingidos pela lesão ao patrimônio público proporem habeas data visando à correção do ato.
c) qualquer cidadão propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
d) os cidadãos atingidos pela lesão ao patrimônio público proporem habeas corpus em favor do bem público lesado.

Direito Constitucional