Q735499 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor

De acordo com Lei Nº 4.320/1964 e com a 7º edição do Manual de contabilidade aplicada ao setor público, são procedimentos corretos em relação ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado empenho, exceto:

a) Embora seja obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores).
b) Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
c) Caso não seja necessária a impressão do documento Nota de Empenho, o empenho deve ser arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades.
d) O empenho deve ser formalizado mediante a emissão da Nota de Empenho, da qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor, o valor e a data de liquidação da despesa, bem como demais dados necessários ao controle da execução.

Q735499 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor

Administração Financeira e Orçamentária