Q734551 - IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo

Com relação aos direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, analise as frases abaixo e assinale a incorreta.

a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b)
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódico de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
c) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado e receberá indenização compensatória.
d)
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Direito Constitucional