Q731507 - UNICENTRO - 2018 - CPS - Técnico - Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 9 - Programa de Proteção a Riscos Ambientais – PPRA, afirma que:

a) O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-12.
b) As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito geral de todos os estabelecimentos e/ou empresas, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.
c) Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
d) Para efeito desta NR, desconsideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
e) Consideram-se agentes biológicos as bactérias encontradas nos produtos de higienização dos banheiros e lavatórios.

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Segurança e Saúde no Trabalho