Q731256 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

De acordo com a Lei nº 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

a)
privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.
b)
público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.
c)
público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.
d)
público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.
e)
privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

Q731256 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Direito da Pessoa com Deficiência