Q731254 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia" prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, para pessoa com deficiência

a)
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.
b)
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.
c)
deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.
d)
não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.
e)
não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

Q731254 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Direito da Pessoa com Deficiência