Q729837 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Superior Completo

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que

a)
direitos individuais e coletivos correspondem aos direitos diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, como, por exemplo: vida, dignidade, honra, liberdade. Basicamente, a Constituição de 1988 os prevê no art. 5º.
b) direitos fundamentais também são conhecidos como direitos humanos, direitos subjetivos públicos, direitos do homem, direitos individuais, liberdades fundamentais ou liberdades públicas.
c)
o princípio da legalidade previsto no inciso II do Art. 5.º da Constituição Federal de 1988, estabelece igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres.
d) como expressamente dispõem a Constituição Federal de 1988, são destinatários dos direitos e deveres fundamentais todos os brasileiros natos e estrangeiros que estejam em território nacional.

Direito Constitucional